Termos e Condições
A SAÚDE TREVO é uma empresa que faz a intermediação entre pessoas interessadas em exames de saúde (“Usuários”) e prestadores de serviços que oferecem esses exames (“Parceiros Saúde Trevo”). Os exames ofertados pelos Parceiros Saúde Trevo (“Serviços”) estão disponíveis no site www.saude trevo.com.br (“Site”) ou no site dos Parceiros Saúde Trevo. A PLATAFORMA SAÚDE TREVO foi construída para permitir que os Usuários busquem, comprem e paguem pelos serviços, antes de serem efetivamente atendidos pelos Parceiros Saúde Trevo.
Termos e Condições: Esse documento explica o formato e as condições de uso dos serviços oferecidos pela SAÚDE TREVO. O Usuário aceita estes Termos e Condições a partir do momento em que se registra na PLATAFORMA SAÚDE TREVO.
Contratação: Para contratar os Serviços através da PLATAFORMA SAÚDE TREVO , o Usuário deverá (i) preencher o formulário de registro com os dados requeridos, de forma exata, precisa e verdadeira, devendo manter os seus dados sempre atualizados; e (ii) aceitar estes termos, momento em que é dada concordância com seu conteúdo.
Responsabilidade: A SAÚDE TREVO é responsável por vícios ou defeitos na intermediação e coordenação, por ela realizadas, dos Usuários e dos Parceiros Saúde Trevo. Os Parceiros Saúde Trevo, por sua vez, são responsáveis pela qualidade técnica e profissional dos Serviços por eles prestados.
Preço: Pela intermediação por parte da SAÚDE TREVO e realização do Serviço pelo Parceiro Saúde Trevo, o Usuário pagará o valor integral à SAÚDE TREVO que permanecerá como crédito até a efetiva utilização do Serviço. Nesse valor está incluída toda a remuneração da SAÚDE TREVO pela intermediação e dos Parceiros Saúde Trevo pela prestação dos Serviços. Qualquer outro serviço, consulta, exame ou procedimento agendado diretamente pelo Usuário com um Parceiro Saúde Trevo, não estará coberto por esses Termos e Condições.
Compra garantida: Caso o Usuário, por qualquer motivo, deixe de agendar ou realizar o Serviço dentro de 30 (trinta) dias contados da contratação, a SAÚDE TREVO se compromete a devolver integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.
Cancelamento: Caso o Usuário solicite o cancelamento sem que tenha realizado o Serviço, também haverá a devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.
Forma de pagamento: A SAÚDE TREVO disponibiliza ao Usuário diferentes formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, PIX e financiamento através de instituição por ele indicada. A SAÚDE TREVO fica autorizada a debitar os valores devidos, automaticamente, na conta indicada e/ou nos cartões de crédito informados pelo Usuário, caso esta tenha sido sua escolha. O débito no cartão de crédito/conta indicados terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo Usuário.
Atraso no pagamento: Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pela SAÚDE TREVO, por Serviços efetivamente utilizados, mas não quitados e em atraso, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês.
Dados Pessoais do Usuário: Para utilizar os Serviços, o Usuário deve fornecer à SAÚDE TREVO todas as suas informações pessoais, tais como nome, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, telefone e históricos médicos e concorda expressamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, no tratamento destes dados pela SAÚDE TREVO. A SAÚDE TREVO não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo Usuário no momento da contratação, reservando-se o direito de regresso, em caso de fraude.
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis: O Usuário declara e concorda de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento dos seus dados pessoais e seus dados pessoais sensíveis (“TITULAR”) para finalidade específica de execução de sua relação comercial com a SAÚDE TREVO (“CONTROLADORA”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Concordo que a CONTROLADORA tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais e meus dados pessoais sensíveis necessários e imprescindíveis para manutenção da relação contratual, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O tratamento dos meus dados pessoais e dos meus dados pessoais sensíveis tem as seguintes finalidades: (i) Permitir a identificação e o contato entre a CONTROLADORA e o TITULAR para relacionamento comercial; (ii) Permitir a identificação e o contato entre outros prestadores de saúde e o TITULAR para relacionamento comercial; (iii) Permitir o agendamento e realização de consultas exames ou procedimentos médicos; (iv) Permitir a correta gestão do seu atendimento; (v) Possibilitar que a CONTROLADORA elabore e envie propostas comerciais para o TITULAR; (vi) Possibilitar que a CONTROLADORA indique ao TITULAR os Serviços de Saúde mais recomendado para seu caso; (vii) Permitir que a CONTROLADORA alimente seu banco interno de dados de cliente; (viii) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado; (ix) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; (x) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para a emissão de documentos financeiros; (xi) Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para verificar o seu histórico de navegação na Plataforma Saúde Trevo, visando entender e melhorar a experiência do usuário. A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo. A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR para os Parceiros Saúde Trevo, bem como estes também ficam expressamente autorizados a compartilhar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR com a CONTROLADORA. A CONTROLADORA adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis do TITULAR durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo para o interesse comum das partes pelo prazo legal. O TITULAR tem direito de solicitar à CONTROLADORA, em relação aos dados tratados, todas as informações previstas no art.18 da LGPD. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal, ficando ciente o TITULAR de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar a execução deste termo a partir da eliminação dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis do TITULAR.
Declaração do Usuário: O Usuário declara expressamente que entende que a SAÚDE TREVO não é um plano de saúde, é intermediadora da relação entre Usuário e Parceiros Saúde Trevo, estes contratados para prestarem os Serviços específicos e por prazo determinado, de modo que a SAÚDE TREVO não garante e não se responsabiliza pelos Serviços oferecidos pelos Parceiros Saúde Trevo, nem assegura desconto em todos os Serviços obrigatoriamente garantidos pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, sendo um facilitador na relação entre o Usuário e os Parceiros Saúde Trevo.
